No apagar das luzes de 2020 foi publicada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.021, estabelecendo o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente para o ano de 2021, no valor de R$ 1.100,00, um reajuste de 5,26% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano de 2020.<\/p>\n
Mas, e os benef\u00edcios da previd\u00eancia social, seguiriam este mesmo reajuste? N\u00e3o. A Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social determina que os benef\u00edcios que tiverem valor de sal\u00e1rio m\u00ednimo, acompanhar\u00e3o tal valor para sempre; entretanto, aqueles de valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e3o ser reajustados pela varia\u00e7\u00e3o do INPC. A data de reajuste \u00e9 a mesma; por\u00e9m o percentual n\u00e3o \u00e9 obrigatoriamente o mesmo.<\/p>\n
Antes de continuar, \u00e9 importante lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 7\u00ba, IV, pro\u00edbe vincular o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo a qualquer coisa[1]<\/sup><\/a>. Significa dizer, j\u00e1 de in\u00edcio, que se o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser vinculado a nada, seu reajuste naturalmente tamb\u00e9m n\u00e3o pode. Os constituintes tiveram este cuidado para permitir que o sal\u00e1rio m\u00ednimo tivesse, sempre que poss\u00edvel, ganhos reais, melhorando a condi\u00e7\u00e3o de vida de quem o recebe. Por outro lado, os benef\u00edcios da previd\u00eancia social devem ser reajustados apenas para manter o padr\u00e3o de vida, e n\u00e3o para melhor\u00e1-lo, diz a mesma Constitui\u00e7\u00e3o[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n Neste dia 11 de janeiro o IBGE publicou que o INPC acumulado de 2020 foi de 5,45%. Os benef\u00edcios em geral, portanto, dever\u00e3o ser reajustados neste percentual.<\/p>\n Mas, e o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/p>\n Pois bem, havia uma pol\u00edtica de reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo estabelecida em Lei, mas sua vig\u00eancia se encerrava em 2019, ano em que o valor do m\u00ednimo era R$ 998,00. Ao final daquele ano o governo publicou Medida Provis\u00f3ria informando que, para 2020, o valor seria de R$ 1.039,00. Chegaram a este valor estimando qual seria a infla\u00e7\u00e3o do ano. Da mesma maneira que ocorreu neste ano, o governo se antecipou informando o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quando o IBGE fechou a infla\u00e7\u00e3o de 2019, perceberam que o valor estava abaixo do INPC, e em seguida nova Medida Provis\u00f3ria o atualizou para R$ 1.045,00. N\u00e3o foi a primeira vez: em outras ocasi\u00f5es, em governos anteriores, ocorreu o mesmo.<\/p>\n Ok, Emerson, mas e agora, em 2021? Bem, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ter reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Este poder aquisitivo \u00e9 medido pelo INPC. Portanto, sabemos que R$ 1.100,00 est\u00e3o abaixo da infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o preservando tal poder aquisitivo. Qual seria, ent\u00e3o, o valor correto? O correto seria, pela varia\u00e7\u00e3o do INPC, R$ 1.101,95. Mas, \u00e9 importante lembrar que o sal\u00e1rio m\u00ednimo atende \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas diversas, e o governo pode encontrar espa\u00e7o para dar-lhe aumento superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Escrito por Emerson Costa Lemes<\/strong><\/p>\n Mestrando em Economia. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio. Perito cont\u00e1bil. Professor em diversos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Diretor Editorial do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio. Membro do Conselho Fiscal da APEPAR – Associa\u00e7\u00e3o de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, \u00c1rbitros, Int\u00e9rpretes e Interventores do Paran\u00e1. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Pr\u00e1tica Previdenci\u00e1ria. Autor de livros. Contador.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
\n