por IBDP | maio 13, 2021 | Notas técnicas
[pdf-embedder url=”https://www.ibdp.org.br/site/wp-content/uploads/2021/05/IBDP.-NOTA-TECNICA-N.-12_2021.-COMUNICADO-DA-DIVBEN-NA-INTERPRETACAO-DA-EC-103_19.pdf” title=”IBDP. NOTA TÉCNICA N. 12_2021. COMUNICADO DA DIVBEN NA INTERPRETAÇÃO DA EC...
por IBDP | maio 5, 2021 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que faziam diferenciação entre a maternidade biológica e a...
por IBDP | maio 4, 2021 | Notas técnicas
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por IBDP | abr 27, 2021 | Notas técnicas
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por IBDP | abr 27, 2021 | Notas técnicas
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